Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Concessionária deve indenizar por acidente com animal na pista

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Município deve fornecer protetor solar a paciente com de câncer de pele

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque